A saúde consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo XXV, que define que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis. Ou seja, o direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas.
No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988, cujo artigo 196 dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.
Diante do texto apresentado acima, responda de forma fundamentada: o Estado é o único responsável pela propagação desse direito fundamental humano (saúde)? Para otimizar o cumprimento desse dever, a CF/88 instituiu qual sistema?
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olá!
no caso em questão podemos afirmar que a saúde é um direito social que está elencado no artigo 6 da constituição, devendo portanto, fazer parte dos direitos a serem garantidos pelo estado.
no entanto, é importante salientar que a saúde não é só responsabilidade do estado, podendo as empresas privadas, as entidades do 3 setor, entre outros participarem da saúde principalmente na sua questão preventiva.
a sociedade civil também é responsável pela promoção da saúde em seu âmbito de atuação.
espero ter ajudado!
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8
Resposta:
*B*
Explicação:
Ao sistema único de saúde compete, dentre outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
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