Question

A São direitos que permitem ao Estado o exercício do seu poder de império de forma absoluta, sem qualquer tipo de limitação.
B Os poderes estatais são considerados prerrogativas; desta forma, as prerrogativas do Estado são ilimitadas.
C O poder do Estado é limitado e pode ser uitilizado apenas quando e na medida em que for necessário.
D Direitos individuais se sobrepõem de forma unânime e absoluta em relação ao Estado, devendo o Estado observá-los e em hipótese alguma pode interferir nesses direitos.
E Os direitos individuais são apenas aqueles previstos estritamente no artigo 5o da Constituição de 1988.

Answer 1

Resposta: O poder do Estado é limitado e pode ser utilizado apenas quando e na medida em que for necessário.