Direito, perguntado por deylsonreis, 4 meses atrás

A sanção pode ser de dois tipos de nulidade ou penalidade

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Respondido por marlivieira1505

Resposta:

Explicação: a sanção pode ser de dois tipos nulidade ou penalidade dependendo do gênero da consequência prevista sanções de nulidade prever a invalidação do ato tornando este eficaz e resistindo a situação ao estado anterior ao descobrimento da Norma pois isto é chamado também de sanção restituitivas.

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