Question

“[...] A sanção imposta pelo Estado, através da ação penal ao criminoso, cuja finalidade é a retribuição ao delito perpetrado e prevenção a novos crimes. O caráter preventivo da pena desdobra-se em dois aspectos, geral e especial, que se subdividem em outros dois. Temos quatro enfoques: a) geral negativo, significando o poder intimidativo que ela representa a toda à sociedade, destinatária da norma penal; b) geral positivo, demonstrando e reafirmando a existência e eficiência do Direito Penal; c) especial negativo, significando a intimidação ao autor do delito para que não torne a agir do mesmo modo, recolhendo-o ao cárcere, quando necessário e evitando a prática de outras infrações penais; d) especial positivo, que consiste na proposta de ressocialização do condenado, para que volte ao convívio social, quando finalizada a pena ou quando, por benefícios, a liberdade seja antecipada.” NUCCI, Guilherme de Souza, Manual de Direito Penal, p. 391, 7ª Edição, 2011, São Paulo, Ed. RT. A Pessoa que pratica uma conduta em desacordo com as normas jurídicas em vigência sofrerá uma punição do Estado, determinada pela Lei, a fim de evitar que se cometa novamente. Considerando o exposto acima e a relação que o Estado possui de imposição das penas, avalie as afirmações abaixo. I. A prestação pecuniária e interdição temporária de direitos são consideradas penas privativas de liberdade. II. Quando o juiz determina o pagamento de uma multa como forma de punição, está aplicando uma pena restritiva de direito por se tratar de uma prestação pecuniária. III. A reclusão é uma forma de pena privativa de liberdade que pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. IV. A Detenção é uma forma de pena privativa de liberdade que pode ser cumprida em regime aberto ou semiaberto. Está correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: II e IV, apenas. Alternativa 4: III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.

Answer 1

resposta correta : III e IV nº4 pg 160