A rigor, a jurisdição, por ser una, não comporta divisões. Apesar disso, torna-se possível que o seu exercício seja distribuído entre os diversos órgãos jurisdicionais, inclusive como forma de maior eficiência no desempenho dessa função estatal, permitindo a existência de órgãos com atribuições jurisdicionais especializadas em certas matérias. A competência assim, é a quantidade de jurisdição distribuída entre os agentes públicos responsáveis pelo exercício do referido poder.
Sérgio, que reside com seus pais no município “Y”, desde 2009 é servidor público estatutário no município “X” na função de enfermeiro. Com a vitória do Prefeito Orlando nas últimas eleições, eis que Sérgio foi indicado a cargo comissionado na secretaria de saúde do município “X”. Durante o exercício deste cargo, o prefeito, homossexual assumido, exigiu favores sexuais de Sérgio como condição de permanência no novo cargo, cujo salário era quase o quádruplo do valor referente ao cargo originário. Sérgio, contudo, não cedeu a tais exigências. Houve então sua exoneração ad nutum. Após dois dias que retornou ao cargo originário, Sérgio foi também exonerado do cargo concursado, sem qualquer prévio aviso, sindicância, processo disciplinar interno ou coisa que o valha. Diante de tais fatos, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa correta, com base nas regras constitucionais sobre competência da justiça do trabalho.
Escolha uma:
a.
a ação trabalhista e a ação penal decorrente do assédio sexual que sofreu deverá ser feita na justiça do trabalho do local da prestação do serviço (município “X”), ou seja, onde os fatos ocorreram.
b.
e) N.d.a
c.
a reclamação trabalhista questionando a exoneração arbitrária será na justiça do trabalho do município “Y”. Porém, tal justiça não terá competência para julgar o crime de assédio sexual.
d.
a ação trabalhista e a ação penal decorrente do assédio sexual que sofreu deverão ser ajuizadas na justiça comum federal do local da prestação do serviço (município “X”), ou seja, onde os fatos ocorreram.
e.
a reclamação trabalhista questionando a exoneração arbitrária e a ação penal decorrente do assédio sexual serão na justiça comum estadual, respectivamente, na vara cível e vara criminal separadamente.
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Resposta:
e. serão feitas em justiça comum estadual
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Resposta:
a reclamação trabalhista questionando a exoneração arbitrária e a ação penal decorrente do assédio sexual serão na justiça comum estadual, respectivamente, na vara cível e vara criminal separadamente.
Explicação:
Corrigido no AVA
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a reclamação trabalhista questionando a exoneração arbitrária e a ação penal decorrente do assédio sexual serão na justiça comum estadual, respectivamente, na vara cível e vara criminal separadamente.