Question

A Revisão Criminal é ação autônoma de impugnação. Está prevista no art. 621 e seguintes do Código de Processo Penal. Sua finalidade é de restabelecer o estado de dignidade ou de liberdade do condenado.

 

Nesse contexto, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.

 

A Revisão Criminal pode ser proposta ____________, de sorte que o Ministério Público ocupará o polo ____________ da ação. Trata-se de ação com a finalidade de rescindir sentença penal condenatória transitada em julgado. O julgamento competirá ao Tribunal de 2ª instância, caso a decisão a ser revista tenha sido prolatada pelo juízo de 1º grau. Caso a decisão seja oriunda do próprio Tribunal, por turma ou câmara, ____________ Tribunal julgará a Revisão proposta.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Escolha uma:

a.

pela vítima / ativo / outro.

b.

pela vítima / passivo / o mesmo.

c.

pelo acusado / passivo / o mesmo.

d.

pelo acusado / ativo / o mesmo.

e.

pela vítima / passivo / outro.

​

Answer 1

Resposta:

pelo acusado / passivo / o mesmo.

Explicação:

AVA

Answer 2

Resposta: "C".  pelo acusado / passivo / o mesmo.

Explicação: Verificada AVA.