Question

A retomada da democracia em meados da década de 1980 culminou na aprovação de uma nova Carta Magna, a qual recebeu a alcunha de “cidadã” por conta da equiparação de direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, da determinação de garantia de direitos sociais aos brasileiros, da extensão do voto à condição de sufrágio universal e da expansão das modalidades de participação política. Para além de plebiscitos, referendos, projetos de iniciativas populares e conselhos gestores para áreas específicas de políticas públicas, previstos na Constituição Federal de 1988, os anos posteriores se caracterizaram também pelo surgimento de conselhos em outras áreas, pela retomada das conferências de políticas públicas, pelo fortalecimento das ouvidorias, pela inovação por meio de orçamentos participativos e pela recorrência de realização de audiências públicas e fóruns temáticos, por exemplo. Ademais, assistiu-se não apenas à expansão do acesso a internet, mas também aos primeiros indícios de sua utilização com finalidade de natureza política. Cabe destacar que todas essas modalidades, emergiram /ou se desenvolvem em um contexto de recorrência de eleições sob o regime democrático. Nesse sentido, a despeito das inúmeras possibilidades de encaminhamento de demandas, de manifestações de insatisfação ao poder público e de escolha de representantes, há cerca de cinco anos o Brasil foi palco de amplo conjunto de manifestações e protestos de rua que, dentre outras pautas, destacaram a insatisfação de parte da população com relação à política, os políticos, os partidos e os serviços públicos. Em alguma medida, tais pautas persistiram nos atos convocados também nos seguintes e permitem a reflexão sobre a efetividade da democracia, da representação estabelecida por meio do voto, das modalidades de participação desenvolvidas e da qualidade das políticas públicas no Brasil. No que tange às manifestações e protestos de rua, o mês de março de 2018 foi marcado por mobilizações que pediam justiça e denunciavam o que definiram como “caráter político” do assassinato da vereadora da cidade do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes. Mulher, negra, lésbica, moradora de uma favela carioca e mãe ainda adolescente, Marielle foi voz ativa de pautas relacionadas a direitos de minorias, dentre as quais se destacaram o combate ao racismo e ao machismo, a preocupação com a consciência acerca do assédio sexual e as denúncias quanto à ações violentas ou abusivas por parte de integrantes da polícia. Fonte: 15mar2018---15mar2018---marielle-franco-psol-rj-era-sociologa-e-a-quinta-vereadora-mais-votada-do-rio-nas-eleicoes-de-2016com-46502-votos-ela-e Tendo em vista as concepções de Estado, representação, democracia, direitos sociais e políticas públicas, bem como dos fatos sociais anteriormente expostos, analise os dados e as afirmações a seguir: I. O conceito de Estado é amplo, de modo que é possível identificar muitas definições na literatura, desde autores que pensam o termo a partir da noção de poder (como Maquiavel, por exemplo) até aqueles que conformaram a ideia de Estado sob a lógica do estabelecimento de um pacto social (como os contratualistas); II. Considerando que o termo democracia significa governo do povo, seria impensável que as decisões fossem tomadas por representantes, de modo que o voto e as eleições são mecanismos anti-democráticos e, ao contrário, deveriam ser fortalecidos e ampliados os espaços de participação ampla, como as audiências públicas, fóruns e conselhos para deliberação sobre ações políticas; III. Os direitos sociais previstos na Constituição de 1988 são materializados por meio de políticas públicas, de modo que os instrumentos de participação institucional elencados no segundo parágrafo do enunciado desta questão são suficientes para a efetivação do previsto no texto constitucional; IV. Marielle Franco reunia um conjunto de características de parcelas da população brasileira que carecem de maior atenção do Estado por conta de sua vulnerabilidade em termos de direitos e de acesso a serviços públicos, de modo que sua morte contribui para a redução da capacidade de fala dessas parcelas da população; V. Apesar da expressiva expansão das modalidades de participação no Brasil nas últimas três décadas, as pautas e bandeiras presentes nos protestos e o baixo sucesso eleitoral de candidatos que representam minorias denotam a manutenção das condições de desigualdade social, que são históricas e seculares no Brasil. É correto o que se afirma em:

Answer 1

acredito de acordo com o texto 345

Answer 2

Apenas I, IV e V estão corretas.

Segundo a constituição de 88, todos os indivíduos devem ser observados em plena igualdade.

E, por isso, o respeito deve estar relacionada a ação e quebra do preconceito, visto que desde nossa formação estamos introduzidos no processo de união entre culturas,e, hoje, como uma sociedade moderna carregamos traços profundos, sendo uma das nações mais diversas do mundo.

Dentre os aspectos institucionais da democracia podemos analisar sua representatividade na sociedade da seguinte forma:

A Democracia Direta: Sistema democrático onde o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular;

Pela Democracia Representativa: Sistema onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes, esses que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram;

Diferentes concepções de democracia:

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