Question

A responsabilidade por um meio ambiente de trabalho saudável e seguro é do empregador, razão pela qual tem o dever legal de reparar os danos que, porventura, venham a causar aos seus funcionários. Adentra-se, portanto, na seara da responsabilidade civil do empregador.
BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.



Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:



I – O empregador tem o dever de reparar os danos causados ao trabalhador caso as normas de segurança e medicina do trabalho não sejam cumpridas.
II – Na responsabilidade civil subjetiva a culpa do empregador é investigada, ou seja, para que haja o dever de indenizar, ele deverá ter agido com culpa ou dolo (com ou sem intenção de provocar o dano).
III – Na responsabilidade objetiva, o dever de indenizar independe da existência de culpa, basta a presença de dano e do nexo de causalidade para que a reparação civil seja devida.
IV – Na seara trabalhista, a responsabilidade não poderá se traduzir no pagamento de indenização por danos morais, mas apenas patrimoniais e éticos.

É correto apenas o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, II e III.

b.
I, II e IV.

c.
I, III e IV.

d.
II, III e IV.

e.
I e IV.

Answer 1

Resposta:

I, II e III. Correto

Answer 2

Resposta:

I, II e III

Explicação:

Corrigido pelo AVA