Direito, perguntado por MARQUESELAINER2014, 11 meses atrás

A RESPONSABILIDADE PENAL NÃO PASSA PARA TERCEIROS

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Respondido por rklsilveira

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Resposta:

"CF. art.5, XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado..."

Dessa forma é inadmissível a responsabilidade penal recair a 3° , o que pode acontecer é qualificação pela tipicidade do crime cometido.

Ou seja, se o tipo de crime admite coautoria e /ou participe. Porém o individuo só responde pelos atos cometidos / omisso.

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