Question

A RESPONSABILIDADE PENAL NÃO PASSA PARA TERCEIROS

Answer 1

Resposta:

"CF. art.5, XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado..."

Dessa forma é inadmissível a responsabilidade penal recair a 3° , o que pode acontecer é qualificação pela tipicidade do crime cometido.

Ou seja,  se o tipo de crime admite coautoria  e /ou participe. Porém o individuo só responde pelos atos cometidos / omisso.