Question

A responsabilidade pelo meio ambiente pode ocorrer em várias esferas, inclusive pode ser considerada uma obrigação propter rem, que é transmitida juntamente com o bem quando o se adquire, ou seja, ter de arcar com as obrigações legais, como a de reparar ou indenizar danos ambientais naquela propriedade. Assinale a alternativa que corresponde à esfera que possui obrigação propter rem: Escolha uma: a. Esfera penal. b. Esfera civil. c. Esfera criminal. d. Esfera administrativa. e. Esfera trabalhista

Answer 1

obrigação propter rem aplica-se na Esfera Civil