A responsabilidade patrimonial pode afetar o sucesso material ou da tutela de execução. Quem, por exemplo, contrata quem não tem solvência, poderá ter dificuldade em juízo para a expropriação patrimonial. Daí a importância de se verificar o status patrimonial do possível contratante/contratado antes e durante o cumprimento do contrato. A não observância do cuidado acima pode ser fatal para o insucesso do Direito Processual Civil, considerando que aqui, a execução é essencialmente patrimonial.
O texto acima aponta uma realidade muito frequente em nosso contencioso cível, qual seja, a falta de bens penhoráveis na fase de execução de títulos judiciais e processos autônomos de execução. Leia as asserções abaixo e marque a opção correta.
Soluções para a tarefa
A questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas:
a) A existência ou não de bens presentes e futuros não impacta o contencioso cível, pois o que importa mesmo é a existência de um título executivo judicial ou extrajudicial.
b) Credor e devedor assim podem ser chamados apenas no momento em que incide a mora ou inadimplemento, o que dificulta e muito, a correta identificação da responsabilidade patriominal das partes contratantes quando da assinatura de um contrato.
c) A responsabilidade patrimonial é um dado subjetivo, pois não é possível em um dado momento identificar todo o patrimônio de um devedor, muito menos suas obrigações.
d) Ao firmarem um contrato, constituindo obrigações recíprocas entre si, as partes já podem ser compreendidas como credor e devedor, respectivamente, sendo perfeitamente possível identificar, naquele momento, a responsabilidade patrimonial de cada um.
e) a celebração de contratos de garantia em nada altera a responsabilidade patrimonial, pois bens futuros de garantidores não respondem.
A alternativa correta é a D.
A partir do momento da constituição do contrato, já é possível falar em credor e devedor, para que as obrigações fiquem bem estabelecidas de forma contratual.
Devedor é aquele que realizará uma prestação ao credor, que não necessariamente está inadimplente, mas no sentido que ainda realizará. No Código Civil é possível encontrar dispositivos atinentes a este conteúdo na parte de obrigações.