a responsabilidade jurídica por danos em geral pode ser penal ou civil. aponte a assertiva que contém uma responsabilidade penal.? por gentileza, alguem me da um help!
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exemplo de ato que gera responsabilidade penal:
a) atear intencionalmente fogo numa residência ou num veículo (crime de dano)
b) proferir injúria, calúnia ou difamação contra alguém
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