A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, além de ser um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, também é considerada como uma ferramenta essencial à efetiva aplicação da logística reversa. Seu objetivo é a distribuição de obrigações e responsabilidades a cada um dos envolvidos no processo de determinado produto, desde a sua produção até a geração do resíduo e sua reinserção na cadeia produtiva ou destinação ambientalmente adequada.
Elaborado pelo professor, 2022.
Nesse contexto, analise as afirmativas seguintes sobre as responsabilidades dos envolvidos nos sistemas de logística reversa (SLR)
I. O setor privado, representado pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, são os responsáveis pela estruturação dos SLR, realizando o gerenciamento dos resíduos sólidos e sua reincorporação na cadeia produtiva visando a prevenção da poluição ambiental.
II. O cidadão, no papel de consumidor, é responsável por entregar os resíduos nas condições adequadas e nos locais estabelecidos pelos SLR, seja no local de compra do produto (comerciante ou distribuidor) ou no ponto de entrega voluntária (PEV).
III. O Poder Público, responsabiliza-se pela fiscalização do processo e, de forma compartilhada com os demais responsáveis pelo sistema, conscientizar e educar o cidadão.
IV. Todos os responsáveis no SLR devem agir de forma conjunta para que os resíduos sejam reaproveitados, reciclados e/ou passem por tratamento, ou seja, que tenham uma destinação final ambientalmente adequada.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
II e III, apenas.
Alternativa 3:
III e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
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Resposta:
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Explicação:
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