Question

A responsabilidade civil tem relação com o indivíduo se responsabilizar pelo dano causado, garantindo ou assumindo o pagamento do que se obrigou ou do ato que praticou. Ela pode ser classificada em responsabilidade objetiva e subjetiva. No que diz respeito à classificação da responsabilidade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A responsabilidade objetiva é aquela em que a indenização deve ser paga sem que se discuta a existência de dolo ou culpa.
II. A responsabilidade subjetiva é aquela em que decorre da negligência, imprudência e imperícia.
III. Na responsabilidade objetiva deve-se comprovar quem foi o causador do dano para que então ele possa ser responsabilizado pelo dano, assim como o elemento causa-material, que é o dano.
IV. Na responsabilidade subjetiva deve-se verificar apenas a existência do elemento formal, que é o ato de violação de um dever jurídico.

Answer 1

Estão corretas somente I e II.

Na responsabilidade subjetiva há a necessidade de se comprovar a culpa, mesmo que ela não exista de fato, o causador do dano será obrigado a repará-lo nos casos listados de acordo com o artigo 927 do Código Civil.

Na responsabilidade objetiva o Código Civil Brasileiro prevê que aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.