A responsabilidade civil, tal como exposta no Código Civil, significa:
A responsabilidade moral.
O dever de reparar o ato ilícito.
O dever funcional.
Infração ao código de ética profissional.
A responsabilidade ética.
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Oi, tudo bom?
Significa:
O dever de reparar o ato ilícito.
Os efeitos da responsabilidade civil estão dispostos ao longo do Título IX, Capítulo I do Código Civil. Sobre o dever de reparar o dano: artigo 927 e Parágrafo único.
Bons estudos!
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