A responsabilidade civil profissional é definida como o dever de reparar o dano causado à outra pessoa, dano este provocado por um ato ilícito ou pela falta de observação das normas que regem a vida em sociedade. Na Responsabilidade Civil Subjetiva, os fundamentos são a culpa (imprudência, negligência ou imperícia) e o dolo, ao passo que na Objetiva os fundamentos são a lei e o risco da atividade. A responsabilidade do cirurgião-dentista é regulamentada pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.
Ainda em relação ao CEO, analise as proposições e assinale a alternativa correta:
I. São direitos fundamentais do CD, recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres. CORRETA
II. Não é infração ética iniciar tratamento de menores ou incapazes sem a autorização dos responsáveis legais nos casos de urgência ou emergência. CORRETA
III. O CD que cursou uma especialização, mas ainda não fez a inscrição de especialista no CRO de sua jurisdição, poderá colocar na placa de seu consultório, bem como em seu cartão de visitas o título de especialista, pois ele tem o certificado para comprovar o título.
IV. Constitui infração ética oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los adequadamente. CORRETA
RESPOSTA: I, II e IV estão corretas;
Os maus tratos em crianças e adolescentes ocorrem quando um indivíduo comete um ato capaz de causar dano físico, psicológico ou sexual, contrariamente à vontade da vítima, podendo gerar consequências graves como injúrias permanentes e problemas psicossociais. O envolvimento frequente de áreas como a estrutura da face e a cavidade bucal torna o cirurgião dentista apto a diagnosticar a ocorrência de tais fatos. Segundo o Ministério da Saúde, a notificação é compulsória dos casos de violência pelos profissionais da saúde que atendem pelo SUS. Muitas vezes, o cirurgião dentista não tem capacitação para realizar o correto diagnóstico e fazer o encaminhamento necessário.
Em relação aos deveres fundamentais dos profissionais em Odontologia, analise as assertivas abaixo.
I. Zelar pela saúde e pela dignidade do paciente.
II. Assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional da odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico.
III. Exercer a profissão mantendo comportamento digno.
IV. Comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da Odontologia e que sejam de seu conhecimento.
RESPOSTA: I, II, III e IV ESTÃO CORRETAS
Foram descritos e comparados os códigos de ética da odontologia vigentes, na Argentina, na Colômbia, na Espanha, no México, em Portugal, no Peru, no Uruguai e na Venezuela com o Código de Ética Odontológica vigente no Brasil. Referida comparação deu-se no tangente aos seguintes aspectos: direitos e deveres do profissional, relação com o paciente, sigilo profissional, honorários profissionais, publicidade e propaganda e especialidades odontológicas. Observaram-se algumas desvantagens e vantagens nos códigos de ética estrangeiros em relação ao código brasileiro. Com base nisto propuseram-se algumas modificações ao Código de Ética Odontológica, tais como a inclusão de incisos que disciplinem a conduta do profissional em relação a pacientes soropositivos, obriguem o mesmo à denúncia de violência sofrida por paciente, lhe garantam a posse do prontuário odontológico, estabeleçam o sigilo profissional exclusivamente como dever do profissional, bem como a modificação do texto para melhor explicar quais são os fatos e informações que devem ser objeto de sigilo profissional.
O profissional de Odontologia possui direitos e deveres no que diz respeito ao exercício legal da profissão. Assim, julgue a alternativa que é considerada infração ética do cirurgião-dentista:
RESPOSTA: [...] deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
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Resposta:
1) RESPOSTA: I, II e IV estão corretas;
2) RESPOSTA: I, II, III e IV ESTÃO CORRETAS
3) RESPOSTA: Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
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1) RESPOSTA: I, II e IV estão corretas;
2) RESPOSTA: I, II, III e IV ESTÃO CORRETAS
3) RESPOSTA: Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
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