Question

A responsabilidade civil pressupõe o dever de indenizar a vítima pelo dano a ela causado. Assim, com base nos estudos sobre a relação entre responsabilidade civil e obrigação de indenizar, analise a seguinte situação e verifique qual a melhor solução para o caso.
Michele atrasou o pgamaneto da sua conta de telefone celular, e somente perceeu o esquecimento quando teve a linha cortada. O vencimento era no dia 15/1, ela efetuou o pagamento no dia 16 do mês de fevereiro, juntamente com o pagamento da conta que vencia em 15/2´.

Porém, após três diasm seu telefone continuava sem sinal. Michele então telefonou para a operadora e foi informada de que o pagamento não constava no sistema. Ela enviou o comprovante e continuou aguardando a liberação da linha. Após um dia, o telefone voltou a funcionar, e Michele pensou que seu probl,ema havia sido resolvido

Trinta dias depois, Michele recebeu uma cobra judicial no valor de R$ 150,00 referente à conta com vencimento em 15/1. Michele ficou indignada e procurou um advogado para orientá-la

Você, como advogado escolhido por Michele e com base nos ensinamentos obtidos nos estudos sobre responsabilidade civil, em especial referente à cobrança judicial de dívida paga, o que diria para Michele?

Answer 1

Resposta:

MICHELE DEVERA ENTRAR COM AÇÃO DE DANOS MORAIS, UMA VEZ QUE  A COBRANÇA INDEVIDA, HAJA VISTA QUE JA HAVIA EFETUADO O PAGAMENTO DA MESMA, LHE CAUSOU CONSTRANGIMENTO E INDIGNAÇÃO, E SE O TELEFONE AINDA ERA USADO PARA FINS DE TRABALHO PODE LHE TER PREJUDICADO. O artigo 940 do Código Civil explicita que “aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado”.

Explicação: