Question

A Responsabilidade Civil está principalmente prevista no Código Civil e na CF de 1988. Analise a seguinte situação: Caso um agente público, nessa qualidade, cause dolosamente dano a terceiro, o Estado deverá:



Escolha uma opção:
a. responder subjetivamente, uma vez que o dano não foi diretamente causado por ele e sim pelo agente.
b. o agente público será isentado juntamente com o Estados, pois a legislação prevê que esses casos caracterizam culpa exclusiva da vítima.
c. ser isentado de culpa ou dolo, pois não há nexo entre a conduta do agente e o dever de indenizar.
d.
responder objetivamente com direito de regresso contra o agente nos casos de dolo ou culpa.


e. responder objetivamente e o agente subjetivamente, uma vez que atuava em serviço.

Answer 1

Resposta: Alternativa (D) Responder objetivamente com direito de regresso contra o agente nos casos de dolo ou culpa.

Explicação: O Estado responderá objetivamente, pela previsão do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Nesses casos, conforme a previsão legal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços público responderão objetivamente por danos causados por seus agentes, possuindo então, o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.