A responsabilidade civil é abrangida pelas nossas leis constitucionais e infraconstitucionais, responsabilizando o causador do dano por eventuais prejuízos causados à vítima, seja ele na esfera patrimonial ou extrapatrimonial. A teoria objetiva funda no risco da própria conduta, sendo irrelevante se a conduta do causador do dano for culposa ou dolosa, uma vez que bastará a existência do nexo causal entre o prejuízo sofrido pela vítima e a ação do agente para que surja o dever de indenizar. Destacando Código Civil art. 932, III: Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
Soluções para a tarefa
Responsabilidade civil objetiva
Disponível em: . Acesso em: 11 jul. 2018.
Considerando o texto acima, assinale alternativa que apresenta a espécie de responsabilidade aplicada no texto.
Alternativa 1:
Responsabilidade penal.
Alternativa 2:
Responsabilidade criminal.
Alternativa 3:
Responsabilidade civil objetiva.
Alternativa 4:
Responsabilidade civil subjetiva.
Alternativa 5:
Responsabilidade administrativa.
No que diz respeito ao tipo de responsabilidade elencada no texto da questão temos que a resposta certa é a: Alternativa 3: Responsabilidade civil objetiva.
Isso porque o instituto da responsabilidade está previsto no código civil em duas formas que é a responsabilidade civil objetiva e subjetiva.
Nesse aspecto, a responsabilidade objetiva envolve a questão da não necessidade comprovação de culpa pra que o entre seja responsabilizado.
Importante notar ainda que tal fator está relacionando ao direito do consumidor, por exemplo, quando ele carrega o ônus da atividade que desenvolve.
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