A responsabilidade civil do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal lícita ou ilícita que cause dano a alguém. Quais são então as excludentes de responsabilização civil do Estado?
Assinale a alternativa CORRETA.
Escolha uma:
a.
Culpa exclusiva da vítima e danos exclusivamente morais.
b.
Força maior e caso fortuito. (Correto)
c.
Dano não intencional e culpa exclusiva de terceiros.
d.
Nenhuma das alternativas acima.
e.
Força maior e culpa de agentes públicos terceirizados.
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Resposta:
b.
Força maior e caso fortuito. (Correto)
Explicação:
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A resposta correta é a letra C
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