A respeito dos quilombos, qual sua importância histórica e atual?
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Na ocasião em que Pernambuco foi invadida pelos holandeses (1630), muitos dos senhores de engenho acabaram por abandonar suas terras. Este fato beneficiou a fuga de um grande número de escravos. Estes, após fugirem, buscaram abrigo no Quilombo dos Palmares, localizado em Alagoas.
Esse fato propiciou o crescimento do Quilombo dos Palmares. No ano de 1670, este já abrigava em torno de 50 mil escravos. Estes, também conhecidos como quilombolas, costumavam pegar alimentos às escondidas das plantações e dos engenhos existentes em regiões próximas; situação que incomodava os habitantes.
Esta situação fez com que os quilombolas fossem combatidos tanto pelos holandeses (primeiros a combatê-los) quanto pelo governo de Pernambuco, sendo que este último contou com os serviços do bandeirante Domingos Jorge Velho.
A luta contra os negros de Palmares durou por volta de cinco anos; contudo, apesar de todo o empenho e determinação dos negros chefiados por Zumbi, eles, por fim, foram derrotados.
Os quilombos representaram uma das formas de resistência e combate à escravidão. Rejeitando a cruel forma de vida, os negros buscavam a liberdade e uma vida com dignidade, resgatando a cultura e a forma de viver que deixaram na África e contribuindo para a formação da cultura afro-brasileira.
Comunidades quilombolas na atualidade
Muitos quilombos, por estarem em locais afastados, permaneceram ativos mesmo após a abolição da escravatura em 1888. Eles deram origens às atuais comunidades quilombolas (quilombos remanescentes). Existem atualmente cerca de 1.500 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares, embora as estimativas apontem para a existência de cerca de três mil. Grande parte destas comunidades está situada em estados das regiões Norte e Nordeste.
Os integrantes das comunidades quilombolas possuem fortes laços culturais, mantendo suas tradições, práticas religiosas, relação com o trabalho na terra e sistemas de organização social próprio.
- O decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamentou em todo território nacional os procedimentos para identificação, delimitação, reconhecimento e titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas. Portanto, as comunidades remanescentes de quilombos já são reconhecidas e amparadas pela lei brasileira. Este mesmo decreto transferiu para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a função de delimitar as terras das comunidades quilombolas remanescentes.
As comunidades quilombolas se agrupam colocando em prática suas tradições mesmo na sociedade moderna.
Segundo o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, foi regulamentado o procedimento para identificação, assim como o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Além disso é importante destacar que a partir do Decreto 4883/03 ficou transferida do Ministério da Cultura para o Incra a competência para a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas demarcações e titulações.
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