Question

A respeito dos princípios aplicáveis especificamente aos recursos, assinale a alternativa correta:

Taxatividade: o rol de recursos possíveis determinados pela lei não é numerus clausus.
Duplo grau de jurisdição: determina a remessa necessária de todas as decisões de 1º grau para confirmação pelo tribunal.
Proibição da reformatio in pejus: determina a impossibilidade da sentença ser reformada em prejuízo do recorrente, mesmo quando seja em razão de apreciação de matéria de ordem pública.
Singularidade: para cada ato jurisdicional sempre haverá somente um tipo de recurso cabível.
Fungibilidade: possibilidade de um recurso ser conhecido como se fosse outro.

Answer 1

Resposta: Fungibilidade: possibilidade de um recurso ser conhecido como se fosse outro.

Answer 2

e) Fungibilidade: possibilidade de um recurso ser conhecido como se fosse outro.