A respeito dos Poderes Administrativos, analise as afirmativas:
I. O poder vinculado é constatado quando determinada conduta está sujeita à lei em todos os aspectos, ao agente público cabe apenas acatar e aplicá-la.
II. O poder discricionário confere certa liberdade ao agente público para atuar de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade na busca pelo interesse público, dentro dos limites e em submissão à lei.
III. O poder de polícia pode ser definido como uma atividade estatal que tem a faculdade de ampliar o exercício dos direitos e resguardar o interesse individual.
IV. O Poder de Polícia em sentido restrito é compreendido como a aplicação de intervenções no intuito de prevenir que o interesse coletivo contraste com a liberdade individual.
V. O Poder de Polícia em sentido amplo remete ao poder de editar normas de caráter geral que restringem ou condicionam a liberdade individual, ajustando-a aos interesses coletivos
Assinale a sequência correta.
a.
V; F; V; V; F.
b.
V; V; F; F; V.
c.
F; F; V; F; V.
d.
V; V; V; F; F.
e.
F; V; V; V; F.
Soluções para a tarefa
A sequência correta é a da Letra b. V; V; F; F; V.
Vamos analisar as afirmativas apresentadas:
I. "O poder vinculado é constatado quando determinada conduta está sujeita à lei em todos os aspectos, ao agente público cabe apenas acatar e aplicá-la".
Correto / Verdadeiro, no poder vinculado não há espaço para análise de conveniência e oportunidade.
II. "O poder discricionário confere certa liberdade ao agente público para atuar de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade na busca pelo interesse público, dentro dos limites e em submissão à lei".
Correto / Verdadeiro, o poder discricionário não é totalmente "discricionário" para que não se configure como arbitrário.
III. "O poder de polícia pode ser definido como uma atividade estatal que tem a faculdade de ampliar o exercício dos direitos e resguardar o interesse individual".
Incorreto / Falso, o poder de polícia serve para a restrição, condicionamento, limitação de direitos individuais em prol da coletividade.
IV. "O Poder de Polícia em sentido restrito é compreendido como a aplicação de intervenções no intuito de prevenir que o interesse coletivo contraste com a liberdade individual".
Incorreto / Falso, a afirmativa troca interesse coletivo por liberdade individual.
V. "O Poder de Polícia em sentido amplo remete ao poder de editar normas de caráter geral que restringem ou condicionam a liberdade individual, ajustando-a aos interesses coletivos".
Correto / Verdadeiro, a definição de poder de polícia em sentido amplo está perfeita.
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Bons estudos!
