Direito, perguntado por xik4taneflor, 1 ano atrás

a respeito dos fatos, atos e negócios jurídicos, assinale a opção correta.? alguém sabe? por favor ;)

Soluções para a tarefa

Respondido por Andreson31

Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento.

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