A respeito dos contratos, analise as afirmativas abaixo e assinale a(a) correta(as):
I – No caso de redibição de contrato comutativo, sempre será devida reparação por perdas e danos.
II – A responsabilidade por evicção é cláusula essencial aos contratos onerosos e não pode, portanto, ser excluída pelas partes, ainda que expressamente.
III – A aceitação de proposta de contrato fora do prezo ou com modificações, configura nova proposta.
somente a afirmação II.
somente as afirmativas I e III.
somente as afirmativas I e II.
somente a afirmativa III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
somente a afirmativa III.
Explicação:
I. No caso de redibição de contrato comutativo, sempre será devida reparação por perdas e danos. (falso)
Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art.
441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.
II. A responsabilidade por evicção é cláusula essencial aos contratos
onerosos e não pode, portanto, ser excluída pelas partes, ainda que
expressamente. (falso)
Art.
448. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a
responsabilidade pela evicção (cláusula
de isenção de responsabilidade).
III. A aceitação de proposta de contrato fora do prazo ou com modificações configura nova proposta. (verdadeira)
Art.
431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações,
importará nova proposta.