Question

A respeito do Sistema Nacional do Meio

Ambiente, estabelecido pela Lei n. 6938/81, é correto afirmar que:

Escolha uma:

a. Cabe ao Instituto Chico Mendes estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

b. Cabe ao Ministério do Meio Ambiente estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

c. Cabe ao IBAMA estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou
potencialmente poluidoras. 

d. Cabe ao Conselho de Governo estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades
efetiva ou potencialmente poluidoras.

e. Cabe ao Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelecer normas e critérios para o licenciamento
de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Answer 1

E. Cabe ao Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelecer normas e critérios para o licenciamento
de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. L.6938/81 - A Política Nacional do Meio Ambiente em seu artigo Art. 8º Compete ao CONAMA: (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990) I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA; (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)