Question

A respeito do regime jurídico das entidades integrantes da Administração Pública indireta é correto afirmar que é
A
de direito privado para as empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica, sem prejuízo da aplicação dos princípios constitucionais da Administração Pública.
B
de direito público para as fundações, autarquias e empresas públicas e de direito privado para as sociedades de economia mista.
C
sempre de direito privado, parcialmente derrogado pelas prerrogativas e sujeições decorrentes dos princípios aplicáveis à Administração pública.
D
sempre de direito público, exceto para as entidades caracterizadas como agências executivas ou autarquias de regime especial.
E
sempre de direito privado, em relação à legislação trabalhista e tributária, e de direito público em relação aos bens afetados ao serviço público.

Answer 1

Resposta A.

Todavia, deve tal assertiva ser vista com ressalvas, tendo-se em vista o regramento contido no Estatuto das Empresas Estatais.

Vale de dica o fato de que a palavra sempre geralmente está incorreta em questões teste.