A respeito do princípio da fungibilidade recursal, é INCORRETO afirmar que: e) O princípio da Fungibilidade consiste em possibilidade para o recebimento do recurso inadequado, como se fosse adequado. d) O princípio da fungibilidade resulta de uma situação de incerteza razoável a respeito do recurso cabível. b) O termo fungibilidade resguarda a possibilidade jurídica de substituição, em sede recursal, isto é, receber um recurso pelo outro. c) O princípio da Fungibilidade consiste em regra autorizada pela doutrina e pela jurisprudência para o recebimento do recurso inadequado, como se fosse adequado. a) A aplicação do princípio da fungibilidade recursal é possível nas hipóteses em que exista dúvida objetiva, fundada em divergência doutrinária ou mesmo jurisprudencial acerca do recurso a ser manejado em face da decisão judicial a qual se pretende impugnar.
Soluções para a tarefa
A resposta incorreta é a letra A) A aplicação do princípio da fungibilidade recursal é possível nas hipóteses em que exista dúvida objetiva, fundada em divergência doutrinária ou mesmo jurisprudencial acerca do recurso a ser manejado em face da decisão judicial a qual se pretende impugnar.
O princípio recursal da fungibilidade está ligado a possibilidade de poder admitir um recurso que fora interposto por outra pessoa, o qual seria até cabível quando visto sob a ótica de poder existir uma dúvida direta sobre o que tange a modalidade de recurso adequada.
Esse então se trata de um princípio de aproveitamento do recurso interposto de forma errônea, quando nasce uma dúvida qual é gerada a partir do próprio sistema e diz respeito ao código civil sobre o processo visto como um todo.
Bons estudos!
Resposta:
Deveria ser nula!
Explicação:
Todas estão corretas!