Question

A respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.
Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição anterior, ainda que sejam incompatíveis com a Constituição atual, devem ser respeitados, dada a previsão do respeito ao direito adquirido no próprio texto da CF.
CERTO ou ERRADO ?

Answer 1

Errado. Ao ser elaborada uma nova Constituição a anterior é revogada. Não tem essa de direito adquirido.