Question

A respeito do lançamento de ofício são muitas as situações em que, por condutas praticadas pelo sujeito passivo ou até mesmo pela autoridade fiscal, deve haver o lançamento direto do tributo, sem qualquer participação do sujeito passivo. (art. 149 do CTN).





Dentre as modalidades de lançamento e da participação do sujeito passivo, analise as seguintes afirmativas:



I - No lançamento por declaração o sujeito passivo se limita a prestar informações ao Fisco que a partir delas dá início ao procedimento.

II - No lançamento por homologação o sujeito passivo participa de quase todas as etapas que compõem o procedimento.

III - Em todas as modalidades de lançamento sempre haverá a participação do sujeito passivo.





Agora, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
As afirmativas II e III estão corretas.

b.
As afirmativas I e III estão corretas.

c.
A afirmativa III está correta.

d.
As afirmativas I, II e III estão corretas.

e.
As afirmativas I e II estão corretas.

Answer 1

e. As afirmativas I e II estão corretas.