Question

A respeito do ICMS, avalie as seguintes asserções:



I- Constitucionalmente, é permitido que um terceiro seja escolhido para recolher o ICMS, antes da ocorrência do fato gerador.

II - No que diz respeito ao ICMS, para que sejam concedidos ou revogados isenções, incentivos e benefícios fiscais faz-se necessária a deliberação dos estados e do Distrito federal, por intermédio de convênio, nos termos de lei complementar.

III - Em cumprimento ao princípio de não surpresa, ICMS-Combustíveis está sujeito a anterioridade anual e noventena.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Apenas a asserção I é uma proposição verdadeira.

b.
Apenas a asserção III é uma preposição falsa.

c.
Apenas as asserções II e III são proposições verdadeiras.

d.
Apenas as asserções I e III são proposições verdadeiras.

e.
As asserções I, II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

A respeito do ICMS, avalie as seguintes asserções: I- Constitucionalmente, é permitido que um terceiro seja escolhido para recolher o ICMS, antes da o … corrência do fato gerador. ... III - Em cumprimento ao princípio de não surpresa, ICMS-Combustíveis está sujeito a anterioridade anual e noventena.

Answer 2

Resposta:

Apenas a asserção III é uma preposição falsa. Correto (CORRIGIDO PELO AVA)

Explicação:

III - Em cumprimento ao princípio de não surpresa, ICMS-Combustíveis está sujeito a anterioridade anual e noventena. (NÃO É ANUAL).