Question

A respeito das medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal, indique a alternativa incorreta: Escolha uma: a. Em nenhuma hipótese o juiz poderá decretar de ofício o sequestro de bens b. Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro c. Para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens d. Realizado o sequestro, o juiz ordenará a sua inscrição no Registro de Imóveis e. O sequestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro

Answer 1

Resposta:

a. Em nenhuma hipótese o juiz poderá decretar de ofício o sequestro de bens