A respeito das fontes de direito internacional privado, assinale a alternativa correta.
A - O Supremo Tribunal Federal (STF) adota a teoria da paridade, segundo a qual, havendo conflito entre o tratado internacional e a lei nacional posterior, prevalecem as regras estabelecidas no tratado.
B - Para entrar em vigência, documentos provenientes de decisões do Mercosul necessitam ser anteriormente incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.
C - Sentenças estrangeiras não são consideradas fontes de direito internacional privado no Brasil.
D - A denúncia de tratado internacional já incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro depende de aprovação do Congresso Nacional, seguida de decreto promulgado pelo Poder Executivo.
E - A principal fonte de direito internacional privado de origem nacional é a lei. São consideradas fontes, ainda, a doutrina e a jurisprudência, sendo que a primeira se manifesta como intérprete e guia para a segunda.
RESPOSTA:
letra E.
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Resposta:
Letra E, correto.
Explicação:
A principal fonte formal do Direito Internacional Privado é a “legislação interna de cada sistema”. De forma abrangente, podem ser indicadas as seguintes fontes formais de Direito Internacional Privado: lei, Jurisprudência, tratados e convenções e costume.
Fonte: Dicionário jurídico
Direito Internacional Privado
Resposta:
A principal fonte de direito internacional privado de origem nacional é a lei. São consideradas fontes, ainda, a doutrina e a jurisprudência, sendo que a primeira se manifesta como intérprete e guia para a segunda.
Explicação:
A lei é o preceito jurídico escrito, emanado do legislador e dotado de caráter geral e obrigatório. Já as fontes secundárias são: a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito, a doutrina e a jurisprudência