Question

A respeito das estratégias de prevenção à formação de cartéis em licitações, assinale a opção falsa:
A. No desenho de editais, quando permitidos consórcios, a avaliação da quantidade de possíveis participantes e o número de produtos/lotes licitados pode aumentar a competitividade do certame.
B. É importante evitar que existam oportunidades para que representantes das eventuais empresas interessadas nos certames se encontrem presencialmente, pois os encontros podem facilitar a realização de arranjos anticompetitivos.
C. A divulgação do valor de referência, das quantidades a serem contratadas e a divisão do certame em lotes são pró-competitivos na medida em que conferem maior transparência ao processo licitatório e facilita o monitoramento dos certames por parte das autoridades.

RESPOSTA C - A experiência do Cade mostra que a elaboração de editais pró-competitivos deve se fundar em princípio que busque o desenho de regras editalícias que, simultaneamente, (i) reduzam a previsibilidade acerca dos principais parâmetros da contratação (tais como valor de referência, quantidade a ser contratada, divisão em lotes, critérios técnicos de habilitação, etc.) e (ii) introduzam, assim, elementos desestabilizadores em mercados nos quais há maior propensão à atuação de cartéis.

Answer 1

Resposta:

A letra C)

Explicação: