A respeito das características e dos princípios do CDC e da Política Nacional das Relações de Consumo, assinale a opção correta.
I - São princípios da Política Nacional de Consumo a transparência e a informação.
II - O consumidor responderá tanto pela informação inverídica quanto pela falta de informação a respeito do produto ou do serviço e da correta utilização do produto.
III - A proteção das informações claras, precisas, não enganosas é direito básico do consumidor.
É verdadeiro o que se afirma em:
a.I, II e III.
b.I e III.
c.I, apenas.
d.I e III.
e.II, apenas.
Soluções para a tarefa
A letra B está correta.
I - São princípios da Política Nacional de Consumo a transparência e a informação.
CERTO. A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 4º do Código de Defesa do Consumidor ou Lei Nº 8.078/1990. Na prática, a Transparência deve estar dentro da informação que é passada aos consumidores em geral, seja pessoa física ou pessoa jurídica.
II - O consumidor responderá tanto pela informação inverídica quanto pela falta de informação a respeito do produto ou do serviço e da correta utilização do produto.
ERRADO. Na verdade, o consumidor é quem deve ser informado corretamente sobre o uso dos produtos e/ou serviços que são ofertados no mercado de consumo.
III - A proteção das informações claras, precisas, não enganosas é direito básico do consumidor.
CERTO. Com base no Art. 6º, IV da norma citada, a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva é direito do consumidor.
Até a próxima!
Resposta:
Explicação:
Correta D. I e III.