A respeito da teoria geral dos contratos, de acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
A) O princípio da função social dos contratos não tem previsão expressa no Código Civil de 2002.
B) A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, desde que ambas as partes sejam maiores e capazes.
C) Nos contratos de adesão, são lícitas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
D) O direito brasileiro admite a celebração pelas partes de contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
E) Quando houver, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao estipulante.
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Resposta: D
Explicação:
A) O princípio da função social dos contratos não tem previsão expressa no Código Civil de 2002.
Errada, pois há previsão expressa no art. 421, do CC.
B) A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, desde que ambas as partes sejam maiores e capazes.
Errada, pois há proibição expressa no art 426 do CC
C) Nos contratos de adesão, são lícitas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
Errada, pois há previsão expressa quanto a proibição no art. 424 do CC
D) O direito brasileiro admite a celebração pelas partes de contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
Certa, nos termos do art. 425 do CC
E) Quando houver, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao estipulante.
Errada, pois deve -se adotar a interpretação mais favorável ao aderente, art. 423 do CC