A respeito da teoria do poder constituinte e dos processos formais e informais de modificação constitucional assinale a alternativa correta
Soluções para a tarefa
A questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas:
A) O poder constituinte decorrente é exercido no âmbito dos Estados e Municípios e consiste no poder de auto-organização conferido aos entes federativos.
B) Representam limitações ao poder constituinte decorrente as normas de observância obrigatória, os princípios constitucionais sensíveis e os princípios constitucionais estabelecidos.
C) Consiste em limitação material ao poder de reforma a alteração de norma constitucional que trate de direitos ou garantias constitucionais.
D) Por se tratar de posicionamento que limita a atuação do Poder Legislativo, a doutrina não reconhece, em regra, a existência de cláusulas pétreas implícitas.
E) A mutação constitucional é o processo de modificação informal da constituição, podendo ser realizada mediante interpretação que extrapole o limite constante da regra formal.
A alternativa correta é a B.
A mutação constitucional, de fato, consiste no processo de modificação informal da constituição através de novas interpretações dadas ao mesmo texto, porém ele se atem aos limites da regra formal, sem alterar a regra formalmente.
Ainda, os princípios constitucionais se mantém como importantes limitadores da autonomia constitucional de todos os entes federativos, tendo sua observância obrigatória.