Question

A respeito da sentença arbitral estrangeira, assinale a alternativa correta:

A) Havendo denegação da homologação para reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira por vícios formais, haverá óbice à parte interessada renove o pedido, uma vez que sanados os vícios apresentados.

B) Será validada a sentença arbitral estrangeira, para que tenha característica exequível no Brasil, aquela que for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

C) Será homologada a sentença arbitral estrangeira aquela que atender os requisitos previstos no artigo 38, da Lei 9.307.

D) Será homologada a sentença arbitral estrangeira aquela que atender os requisitos previstos nos artigos 38 e 39, da Lei 9.307.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A alternativa correta é a B

Explicação:

Lei de Arbitragem nº. 9.307/96  pouco diz com relação a arbitragem internacional, se preocupa apenas em diferenciar a sentença arbitral proferida no Brasil, daquela proferida no exterior, sobre a qual recai a necessidade de homologação pelo STJ.

conforme art. 35 da lei 9.307/1996, Lei de Arbitragem.