A respeito da política urbana, assinale a alternativa incorreta: Escolha uma: a. A Lei n. 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, é duramente criticada por seu caráter autoritário e anti-democrático. b. Imóveis urbanos de até 250 m2 podem ser objetivo de usucapião especial urbana, desde que observados demais requisitos do art. 183 da CR/88. c. O Estatuto da Cidade concede atenção especial ao instituto do planejamento, ressaltando sua ligação com o Direito Econômico. d. As penas previstas no art. 182 da CR/88, para desapropriação sanção, devem ser aplicadas de maneira sucessiva, sob pena de nulidade. e. Para cidades com mais de vinte mil habitantes, o plano diretor é obrigatório.
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A LEI 10.257/2001, denominada....
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A Lei n. 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, é duramente criticada por seu caráter autoritário e anti-democrático. corrigido pelo ava.
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