A respeito da personalidade jurídica do Estado, podemos afirmar:
Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica.
A sua atribuição ao Estado viola a democracia.
É uma característica de Estados autoritários.
Equipara o Estado ao indivíduo.
Ela foi expressamente atribuída ao Estado pela legislação brasileira.
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Resposta:
Ela foi expressamente atribuída ao Estado pela legislação brasileira.
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