Question

A respeito da gorjeta, leia atentamente, o texto que segue na sequencia:
"É prática arraigada em nosso cotidiano a cobrança de gorjeta em bares, restaurantes, casas noturnas, pousadas etc., como forma de remunerar garçons e outros empregados desses estabelecimentos, no momento em que a conta do consumo é apresentada ao consumidor, fazendo com que sobre o total consumidor seja acrescido 10% a tal título. Ocorre, contudo, que não é raro esse tipo de cobrança ser verdadeiramente imposta ao consumidor, o qual muitas vezes sente-se constrangido pelos estabelecimentos a efetuar o pagamento dessa importância. Alguns estabelecimentos chegam até mesmo a veicular no rodapé das "notinhas" que a cobrança possui respaldo legal, em razão da existência de Convenções Coletivas firmadas entre sindicatos de patrões e empregados, de modo a constranger o consumidor, fazendo-o crer que as Convenções Coletivas trabalhistas têm o condão de tornar a gorjeta exigível do cliente. Todavia, esse argumento não procede. Constranger o consumidor a pagar os 10% é prática abusiva, e portanto ilegal. Nesse sentido, cabe destacar que as Convenções Coletivas são fontes normativas doDireito do Trabalho, não produzindo efeitos em relação a terceiros totalmente estranhos à relação de trabalho. Sendo assim, não incide sobre a relação de consumo. Mas, aproveitando-se da ignorância do consumidor em relação a esse detalhe técnico, o qual não é de conhecimento amplo por parte do leigo, o fornecedor acaba ludibriando o cliente no momento da apresentação da conta".
À respeito da gorjeta, assinale a alternativa correta:
A) Trata-se de salário, pois é paga diretamente pelo consumidor.
B) É parte integrante da remuneração do empregado.
C) Trata-se de salário, pois é paga diretamente pelo empregador.
D) Trata-se de multa destinada ao consumidor.
E) Não possui natureza jurídica, pois trata-se de um ato de caridade.

Answer 1

Letra B.

Fundamentação legal: Art. 457º da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Para a CLT, a gorjeta é vista como uma vantagem que deve ser adicionada à remuneração do empregado.

Atenção: a remuneração do empregado é composta pelo salário mais as vantagens financeiras (como é o caso da gorjeta).

Desta forma, o ganho de gorjetas, independentemente do ramo de atuação, configura-se como uma parte integrante da remuneração do empregado da empresa.

Siga firme na direção dos seus sonhos!

Answer 2

Resposta:

B) É parte integrante da remuneração do empregado.

Explicação: