A respeito da democracia e do Estado de Direito, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. O Estado Democrático de Direito não se apresenta como instrumento de limitação do exercício do poder estatal no que tange às questões ambientais.
b. A democracia não deve caracterizar-se por ser objeto de todo o povo, mas somente de uma classe ou grupo de pessoas.
c. Nenhuma das alternativas está correta.
d. O Estado de Direito sempre pressupõe e determina o Estado como democrático.
e. O Estado Democrático de Direito é caracterizado pela participação popular no governo, sem adotar a ideia de submissão do Estado à lei.
Soluções para a tarefa
Resposta:
- "C" - Nenhuma das alternativas;
Explicação:
"O Estado Democrático de Direito, apesar de parecer ser um simples Estado de Direito entoado por governos democráticos, onde há apenas a participação popular na escolha dos governantes, não é. A democracia na escolha dos participantes é fundamental, mas deve haver também uma série de garantias de direitos fundamentais para que haja, de fato, liberdade e igualdade entre as pessoas.
Esses direitos são educação, saúde, saneamento, direito de ir e vir, direito ao julgamento livre e imparcial, com a prerrogativa de ampla defesa para aqueles que são acusados de cometer crimes, direito à alimentação adequada, direito à previdência (aposentadoria) e a garantia dos direitos trabalhistas em geral (férias remuneradas, descanso remunerado semanal, jornada de trabalho fixa e justa, salário mínimo, licença-maternidade, licença médica, entre tantos outros).
O conjunto de direitos que adentraram na concepção de Estado Democrático de Direito visa a garantir, em suma, a dignidade da pessoa humana, partindo do pressuposto de que todo mundo tem direito a garantias básicas que tornem a sua vida digna de ser vivida. Existem documentos oficiais, nos âmbitos do Direito Constitucional e do Direito Internacional, que regulamentam as garantias que devem ser atribuídas à população em um Estado Democrático de Direito."