Question

A respeito da definição de usuário de serviço público prevista na Lei nº 13.460/2017, julgue a afirmativa abaixo: Uma pessoa jurídica que tem à disposição serviço de água e tratamento de esgoto é considerada “usuário” de serviço público.

Escolha uma opção:
( )Verdadeiro
( )Falso

Answer 1

Resposta:

1 vd

Explicação:

huugyfufyfyfyyfyfyfufuguyg

Answer 2

A afirmação sobre a definição de usuário de serviços públicos é verdadeira, pois todos os indivíduos que tem acesso a determinado serviço público é considerado um usuário, independente de pessoa física ou jurídica.

Lei nº 13.460/2017 sobre usuários de serviços públicos

Essa lei é a responsável pelas disposições sobre os direitos e deveres de todos os cidadãos em relação aos serviços disponibilizados pelo governo para uso comum de todos.

Na lei estão contidas os seguintes deveres dos usuários para o uso de serviços:

• Uso adequado e com boa-fé;
• Fornecimento de dados específicos;
• Colaborar para que os serviços sejam realizados.

Saiba mais sobre serviços públicos:

https://brainly.com.br/tarefa/2739539

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