Question

A respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que:

a.
qualquer indivíduo vítima de ameaça ou violação a direito ou liberdades protegidas pelo Pacto de São José da Costa Rica pode submeter seu caso à Corte Interamericana.

b.
para que concorra a uma vaga de juiz na Corte Interamericana, o candidato deve ser apresentado pelo Estado-membro com o qual tenha vínculo de nacionalidade, após eleição direta pelos cidadãos daquele país.

c.
entre os Estados-membros da OEA, apenas 20 reconheceram a competência contenciosa da Corte Interamericana, sendo eles Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname e Uruguai.

d.
o Brasil ainda não promulgou a declaração de reconhecimento obrigatória da Corte Interamericana, não se aplicando a competência dela para qualquer situação objeto de denúncia.

e.
a Corte Interamericana é composta de 11 juízes, escolhidos entre os magistrados dos Estados-membros que possuam a língua espanhola como oficial.

Answer 1

Resposta:

LETRA C

Explicação:

Embora a OEA seja composta de 35 Estados, apenas 20 dos Estados-membros reconheceram a competência contenciosa da Corte Interamericana. São eles: Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti,

Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname e Uruguai.