ENEM, perguntado por thaynenevesp3415, 5 meses atrás

a respeito da classificação das normas jurídicas, o que é incorreto afirmar?

Soluções para a tarefa

Respondido por Usuário anônimo
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A norma perfeita é uma forma de norma cuja violação é importante com base na sanção de cancelamento, ou na possibilidade de cancelar a ação realizada. Portanto, pode-se responder que o argumento que é errado fazer é o argumento "A. De acordo com os critérios de consequências decorrentes do descumprimento, as normas jurídicas mais do que perfeitas (ou plus quam perfectae) são normas que prevêem sanções para o não cumprimento -conformidade com o cancelamento de um ato."

Norma perfeita

Uma norma perfeita é uma norma que constitui a nulidade ou não de um ato jurídico, que pode ser realizado sem respeitar a direção da jurisdição, portanto, não há sanções que possam ser tomadas em razão da violação normativa.

Um exemplo de norma jurídica perfeita é o art. 1.647, I, do Código Civil, com o qual, respeitada a lei nos arts. 1648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou onerar bens imóveis a título de bens imóveis, salvo sob a forma de regime de separação absoluta.

Pergunta completa

A respeito da classificação das normas jurídicas, o que é incorreto afirmar?

A) Segundo a critério da consequência que resulta do seu descumprimento, as normas jurídicas mais que perfeitas (ou plus quam perfectae) são normas que sancionam o seu descumprimento com a nulidade do ato.

B) No âmbito pessoal de validez as normas jurídicas classificam-se em genéricas e individualizadas, segundo sejam dirigidas a toda e qualquer pessoa que se encontre naquela determinada situação jurídica ou sejam dirigidas a uma pessoa ou grupo individualmente determinado.

C) Considerando a relação de precedência, as normas jurídicas classificam-se em constitucionais, complementares, ordinárias, regulamentares e individualizadas.

D) Nacionais são as normas jurídicas pertencentes ao ordenamento jurídico de um determinado Estado-nação, enquanto estrangeiras são as normas jurídicas oriundas de outro Estado-nação.

E) Como taxativas ou cogentes são aquelas que obrigam sem considerar a vontade das partes, uma vez que zelam pelos interesses maiores, que se sobrepõem ao particular.

Mais sobre a norma perfeita em: brainly.com.br/tarefa/39536387

#SPJ4

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