Question

A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa
correta.
(A) Na hipótese de suspeita de ocultação do réu, para
se furtar a citação, certificada pelo oficial de justiça,
o Juiz determinará a citação, por edital.
(B) Intimado pessoalmente para qualquer ato, o não
comparecimento do réu implicará a suspensão do
processo e do prazo prescricional, podendo o Juiz
decretar-lhe a prisão preventiva.
(C) Citado por hora certa, o não comparecimento do
réu implicará a suspensão do processo e do prazo
prescricional, podendo o Juiz decretar-lhe a prisão
preventiva.
(D) São previstas a citação pessoal, por hora certa, por
edital, por requisição, na hipótese de réu militar e via
postal, na hipótese de réu preso.
(E) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar conhecido, a citação dar-se-á por carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo prescricional até o efetivo
cumprimento.

Answer 1

Resposta:

(E) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar conhecido, a citação dar-se-á por carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo prescricional até o efetivo cumprimento.

Explicação:

CPP Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

CPP Art. 369. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória.