Question

A respeito da Avaliação de bens penhorados no processo civil brasileiro, marque a opção correta. A avaliação dos bens penhorados é realizada pelo Poder Judicipário, preferencialmente pelo Sr. Oficial de Justiça. A avaliação é um parâmetro de suma importância para a execução, pois o bem não pode ser expropriado por valor inferior. A avaliação é ato processual imprescindível, não havendo hipótese de sua não realização. A avaliação judicial não pode ser impugnada pelas partes interessadas, mas pode ser questionada pelo Ministério Público. Não se procede a uma segunda avaliação, sob pena de prejuízo à razoável duração do processo.

Answer 1

A alternativa correta é “A avaliação dos bens penhorados é realizada pelo Poder Judiciário, preferencialmente pelo Sr. Oficial de Justiça”.

Apesar da penhora ser essencial para determinados tipos de processo, bem como a avaliação dos bens penhorados, existem possibilidades em que o bem pode ser vendido pelo valor inferior.

O valor da avaliação também pode ser impugnado pelas partes, bem como pode ser requisitada uma segunda avaliação.