A Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu o sistema processo judicial eletrônico como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário. Com o advento desta resolução, o Poder Judiciário, em todo o país, passou a se adequar às diretrizes no que tange ao processamento eletrônico, o que mudou substancialmente a rotina de muitos operadores do direito. Sobre a referida resolução, assinale a alternativa CORRETA:
( )A partir da vigência desta resolução, foi vedada a criação, desenvolvimento, contratação ou implantação de sistema ou módulo de processo judicial eletrônico diverso do PJe, ressalvadas a hipótese de relativização por parte do Plenário do CNJ e as manutenções corretivas e evolutivas necessárias ao funcionamento dos sistemas já implantados, ou ao cumprimento de determinações do CNJ.
( )Foi estabelecido pela Resolução que o PJe compreenderá o controle do sistema judicial nos aspectos relativos ao controle de tramitação do processo e despadronização de dados e informações compreendidas pelo processo judicial.
( )A partir da vigência desta resolução, foi permitida a criação, desenvolvimento, contratação ou implantação de sistema ou módulo de processo judicial eletrônico diverso do PJe, ressalvadas a hipótese de relativização por parte do Plenário do CNJ e as manutenções corretivas e evolutivas necessárias ao funcionamento dos sistemas já implantados ou ao cumprimento de determinações do CNJ.
( )A resolução ainda estabelece que não haverá controle sobre a produção, registro e publicidade dos atos processuais realizados no âmbito do processo eletrônico.
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Alternativa Correta:
A partir da vigência desta resolução, foi vedada a criação, desenvolvimento, contratação ou implantação de sistema ou módulo de processo judicial eletrônico diverso do PJe, ressalvadas a hipótese de relativização por parte do Plenário do CNJ e as manutenções corretivas e evolutivas necessárias ao funcionamento dos sistemas já implantados, ou ao cumprimento de determinações do CNJ.
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