A resolução cofen - 191 de 31 de maio de 1996, dispõe sobre a forma de anotação e o uso do número de inscrição ou da autorização, pelo pessoal de enfermagem. E determina como sendo obrigatório o uso do número de inscrição ou da autorização, pelo pessoal de enfermagem nos seguintes casos:
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Segundo o Art. 5º da resolução 191 do COFEN:
É obrigatório o uso do número de inscrição ou da autorização, pelo pessoal de Enfermagem nos seguintes casos:
- em recibos relativos a recebimentos de honorários, vencimentos e salários decorrentes do exercício profissional.
- em requerimentos ou quaisquer petições dirigidas às autoridades da Autarquia e às autoridades em geral, em função do exercício de atividades profissionais.
- em todo documento firmado, quando do exercício profissional, em cumprimento ao Art. 76, CAP VI, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
O que é o COFEN?
COFEN é a sigla para Conselho Federal de Enfermagem, e tem como atribuições normatizar e fiscalizar a profissão exercida pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Bons estudos!
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Resposta:
I e III estão corretas
Explicação passo a passo:
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