Question

A rescisão por acordo é um modelo de rescisão trazido pela Reforma Trabalhista que consta no art. 484-A da CLT e se trata de um acordo entre as partes para romper o vínculo de trabalho.
Assinale a alternativa que define as duas verbas trabalhistas que devem ser pagas pela metade na rescisão:

Answer 1

Resposta:

Multa FGTS e Aviso Prévio indenizado

Explicação:

O pagamento pela metade apenas ocorrerá para o aviso prévio, quando este for indenizado, e a multa do FGTS de 40%

FGTS – Multa de 20% (metade)

Aviso prévio, se indenizado (50%, metade) (*)

artigo 484-A, inciso I, alínea “a e b” da CLT